quarta-feira, 10 de agosto de 2011

AGÊNCIAS EXECUTIVAS E REGULADORAS



Apesar se muito se falar hoje em dia, muitas pessoas ainda não sabem o que significa Agências Executivas e Agências Reguladoras. Se este é o seu caso, fique atento, vamos conhecer melhor sobre cada uma, suas principais diferenças e características.

As agências executivas são responsáveis pelo controle de pessoas privadas que prestam serviços públicos sob o regime de concessão ou permissão. Tanto as Agências Executivas como as Reguladoras fazem parte da administração pública indireta e são consideradas como autarquias especiais.

As agências reguladoras têm como função regular a prestação de serviços públicos, além de organizar e fiscalizar esses serviços que são prestados por concessionárias ou até mesmo permissionárias. O objetivo dessa agência é garantir ao usuário o direito de usufruir de um serviço público de qualidade. Estas agências são de altíssima importância porque os contribuintes é que pagam, através dos impostos, todos os serviços públicos disponíveis no país. 

Como sendo aquele que paga o contribuinte encontra-se no direito de exigir um serviço de qualidade, principalmente no Brasil, onde paga-se muito caro por estes serviços públicos, o país hoje está entre aqueles que têm os maiores impostos em todo o mundo. O Brasileiro paga um imposto altíssimo sobre tudo e este dinheiro deve ser empregado em benefício do próprio país, de seus cidadãos, pelo menos na teoria é assim que funciona.

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Dentre as obrigatoriedades dessas agências, Executivas e Reguladoras, podemos citar:
- Fiscalizar serviços públicos.
- Fomentar e fiscalizar determinadas atividades privadas.
- Regulamentar, controlar e fiscalizar atividades econômicas.
- Exercer atividades típicas de estado.

As agências executivas podem ainda celebrar contrato de gestão com objetivo real de reduzir custos, otimizar e ainda aperfeiçoar a prestação desses serviços públicos. Como forma principal de atividade a execução das administrações é sempre o foco das agências executivas, apesar dela poder exercer outras atividades que já foram citadas.

Entre os nomes subordinados às atividades dessas duas entidades podemos citar: ANEEL, ANTT, ANAC, ANTAC, ANP, ANCINE, ANVS, ANVISA e ANS.

Para informações mais detalhadas você pode pesquisar em livros de Administração Pública dados mais específicos sobre essas entidades e suas principais funções no dia a dia. Saiba como são realizadas essas fiscalizações, redução de custos e regulamentações. Cada uma delas é de extrema importância para que você como usuário de serviços públicos possa ter o direito de usufruir desses serviços com a qualidade esperada. 

Existem agências, como as executivas e reguladoras, com finalidades específicas de ajudar a fazer dos serviços públicos, serviços de qualidade, melhores prestados, contribuintes melhores assistidos em suas necessidades, melhores esclarecidos em suas dúvidas. Conhecer bem as funções de cada agência é o primeiro passo para garantirmos um serviço público de qualidade no país, uma vez que assim, conhecendo seus deveres e obrigações, poderemos cobrar destas agências com mais rigor.


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Sobre o Autor:


Rafael Zucco
, 31 anos, Palmeirense, Guarulhense e Boa Gente, escreve Profissionalmente em Blogs desde 2008 e gosta de jogar Poker nas horas vagas.